TJSP 1001434-76.2025.8.26.0601
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO PRESTAMISTA.…
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TJSP 1009667-91.2017.8.26.0003
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TJSP 1015724-49.2018.8.26.0405
CONTRATO BANCÁRIO – Ação revisional de contrato c.c. consignação incidental e repetição de indébito – Cédula de crédito bancário – Taxas de juros remuneratórios prefixadas e prestações de valor fixo - Autorização para a…
TJSP 1004723-02.2016.8.26.0320
CONTRATO BANCÁRIO – Cédula de crédito bancário – Cobrança da tarifa de cadastro autorizada (Súmula nº 566 do C. STJ), desde que expressamente pactuada – Orientação do C. STJ no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n…