TJSP 1015348-44.2024.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ENTENDEU O JUÍZO DE ORIGEM QUE O DISTRATO DEVE DAR-SE NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1011333-13.2016.8.26.0020
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Bem imóvel – Ação anulatória de procedimento extrajudicial – Gratuidade da Justiça – Questão preclusa – Inadimplemento confesso – Demonstrada a constituição em mora – Sem purgação no prazo legal –…
TJSP 1000254-51.2017.8.26.0004
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Bem imóvel – Reintegração de posse – Inadimplemento confesso – Demonstrada a constituição em mora – Sem purgação no prazo legal – Consolidação da propriedade em benefício do credor fiduciário – Con…
TJSP 1020962-87.2018.8.26.0554
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Causa legítima para o débito não demonstrado – Sem matrícula – Cobrança em 2017, com reconhecimento do equívoco pela instituição de ensino – Anotação negativa – Dano moral cara…
TJSP 2097847-07.2019.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Acordo homologado – Obrigação de entrega de cheques – Descumprimento incontroverso – Alegação de posse do título por terceiro, ex-companheiro da agravante – Impossibilidade de cumprimento da obr…