TJSP 1005390-54.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário – Empréstimo consignado – Sentença de improcedência – Inconformismo do autor – CABIMENTO – Distinção…
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TJSP 1087697-48.2014.8.26.0100
APELAÇÃO. Responsabilidade civil, Prestação de Serviços de engenharia. Rescisão contratual. Indenização por Danos Materiais e Morais. Falha na prestação de serviços. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dano material ind…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Promessa de compra e venda – Apontamento de omissão e contradição – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo infringente – Prequestionamento – Desnecessidade de manifestação explícita das…