TJSP 1012655-63.2016.8.26.0248

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Promessa de compra e venda – Apontamento de omissão e contradição – Ausência de vícios do art. 1.022, CPC – Objetivo infringente – Prequestionamento – Desnecessidade de manifestação explícita das normas que envolvem a matéria – Precedente – Art. 1.025, CPC – Embargos rejeitados.