TJSP 0007298-26.2011.8.26.0659

APELAÇÃO – Direitos Autorais – Reprodução de fotografias em livro sem autorização do autor - Indenização devida – A distribuição gratuita não exclui o dano moral e sua respectiva reparação – Responsabilidade solidária da Editora pelos prejuízos causados – Existência – Responsabilidade extracontratual - Incidência de juros de mora desde o evento danoso – Súmula 54 do STJ - Parcial decadência do