TJSP 1002079-24.2025.8.26.0077
TRIBUTÁRIORecurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados.
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005806-74.2014.8.26.0562
PROCESSUAL CIVIL. Carência da ação. Falta de interesse de agir. Não caracterização. ACIDENTE DO TRABALHO. Revisão da RMI. Art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 9.876/99. Admissibilidade. CORREÇÃO MONETÁRI…
TJSP 1030588-34.2014.8.26.0114
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TJSP 2064329-02.2014.8.26.0000
Agravo de instrumento – Acidente do Trabalho – Execução – Apuração das prestações em atraso da aposentadoria por invalidez – Dedução dos valores pagos a título de auxílio-acidente e de auxílio-doença – Admissibilidade.
TJSP 2233699-42.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LICITAÇÃO – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – COMPETÊNCIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Embargos de Declaração contra decisão interlocutória interrompem o prazo para interposição de Agravo de Instrumento – Não…