TJSP 2244347-32.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Questão apreciada de forma adequada, com fundamentação suficiente. Prequestionamento.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005127-19.2014.8.26.0451
Embargos à execução – Acidente do Trabalho – Benefício deferido administrativamente, sem haver informação nos autos – Pretensão de que os honorários advocatícios incidam sobre os valores pagos espontaneamente e no prazo,…
TJSP 1011181-95.2014.8.26.0161
ACIDENTE DO TRABALHO. DISACUSIA. Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em razão de doença ligada ao exercício profissional, de rigor a concessão do auxílio-acidente. Art. 86 da Lei nº 8.213/…
TJSP 2114598-74.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Medida antecipatória para o deferimento de auxílio-doença acidentário – Inadmissibilidade – Dilação probatória necessária em relação à incapacidade temporária.
TJSP 1011004-37.2016.8.26.0590
APELAÇÃO – Ação declaratória cumulada com repetição de indébito – Discussão quanto à integração ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cál…