TJSP 1034383-34.2025.8.26.0576
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – SEGURO PRESTAMISTA – VALIDADE DA COBRANÇA MEDIANTE ADESÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2249052-20.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU e taxa – Exercícios de 2012 a 2015 - Exceção de pré-executividade rejeitada – Alegada ilegitimidade passiva. Ocorrência. Transferência do imóvel, nos termos de instrumento p…
TJSP 2238071-29.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU e taxas de serviço de 2010 – Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva "ad causam". Configuração. Transferência do imóvel por instrumento particu…
TJSP 2243104-97.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU de 2012 e 2013 – Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva "ad causam". Configuração. Transferência do imóvel por instrumento particular. Ilegiti…
TJSP 2024527-21.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU. Exercícios de 2014 a 2016. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Alegada ilegitimidade passiva. Ocorrência. Transferência do imóvel por instrumento particular.…