TJSP 1006854-68.2025.8.26.0114
CIVILDIREITO BANCÁRIO · APELAÇÃO CÍVEL · CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO · AÇÃO DE COBRANÇA · VALIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS · RECURSO DESPROVIDO I – CASO…
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TJSP 2048412-64.2019.8.26.0000
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TJSP 2105218-22.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU. Exercício de 2017 – Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegada ilegitimidade passiva "ad causam". Configuração. Transferência do imóvel por instrumento particular. Ile…
TJSP 1039778-50.2016.8.26.0114
Apelação. Contratos bancários. Contratos de empréstimo. Ajustes que estabelecem descontos de prestações consignadas em folha de pagamento e na conta corrente. Limitação de 30% sobre o valor líquido que se impõe. Percentu…