Decisão · TJSP

TJSP 1010377-15.2020.8.26.0001

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-07publicado em 2022-07-20

CONSUMIDOR

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ENCERRADA POR INICIATIVA DA PARTE AUTORA, SEM QUE HOUVESSE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. SALDO POSITIVO, QUANDO DO ENCERRAMENTO, NO VALOR DE R$ 16,27. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A DEMONSTRAR A REGULARIDADE DO ENCERRAMENTO, NO DIA

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