TJSP 1013566-19.2025.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Limitação da via que se destina a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado – Efeitos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0018288-17.2010.8.26.0302
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TJSP 1021072-61.2015.8.26.0564
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO.
TJSP 2058122-16.2016.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Omissão e contradição – Inocorrência – Acórdão que deu adequado deslinde ao caso, enfrentando todas as questões controvertidas – Recurso interposto com manifesto intuito protelatório – Litigância…