TJSP 1000528-24.2025.8.26.0169
GERALAPELAÇÕES – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, capitalização dos juros,…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 9000017-89.2013.8.26.0562
Ação de cobrança - sobreestadia de contêiner - contratação em moeda estrangeira - conversão em moeda nacional da data do efetivo pagamento - honorários advocatícios mantidos - art. 85, § 2º do Código de Processo Civil -…
TJSP 0002984-70.2012.8.26.0281
Ação de cobrança - extinção do feito sem apreciação do mérito - descumprimento de diligência pelo autor - citação não realizada - hipótese de abandono - necessidade de intimação pessoal para dar andamento ao feito - art.…
TJSP 1008969-38.2016.8.26.0224
APELAÇÃO. Suicídio cometido por pessoa sob custódia do Estado. Indenização. Cabimento. Preso (egresso da enfermaria) que se estivesse sendo conduzido com o necessário cuidado não teria conseguido escalar a grade de prote…
TJSP 1024974-62.2014.8.26.0562
* EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Inocorrência – Depósito efetuado para garantia do juízo – Oferecimento da competente impugnação ao cumprimento da sentença – Discussão acerca do quantum exequendum – Julgado prof…