TJSP 1028018-14.2024.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Alegação do autor de abusividade da taxa mensal de juros remuneratórios, capitalização dos juros e…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010975-51.2019.8.26.0664
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência do autor. Contrato de empréstimo pessoal. Relação de consumo. Aplicação do Código de…
TJSP 2108195-50.2020.8.26.0000
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Irresignação com relação à decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela para…
TJSP 1001284-90.2018.8.26.0100
Ação de obrigação de fazer, de prestação de contas, repetição de indébito e danos morais. Contratos. Limitação de descontos de prestações a 35% sobre rendimentos da pessoa. Sentença. Julgamento de extinção do pedido para…
TJSP 2108509-93.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA - Irresignação em relação à decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse – Descabimento – Posse q…