Decisão · TJSP

TJSP 1010975-51.2019.8.26.0664

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

CIVIL

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E DE CONDENAÇÃO À REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Improcedência. Insurgência do autor. Contrato de empréstimo pessoal. Relação de consumo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Juros remuneratórios. Taxa que se revela abusiva (22,00% a.m.) frente à média praticada pelo mercado. Afetação do equilíbrio contratual. Desvantagem

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