TJSP 1000601-86.2024.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES DESPROVIDOS. I. Caso em Exame 1.…
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Ação de indenização por dano moral. Atraso em voo. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Atraso superior a 04 horas. Assistência inadequada da empresa aérea. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento. Dano moral re…
TJSP 1015010-96.2019.8.26.0068
Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de voo nacional. Sentença de procedência. Apelação do autor. Sentença que transitou em julgado em relação à falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil objetiv…
TJSP 1029887-27.2015.8.26.0506
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de compra e venda de automóvel. Autor que adquiriu carta de crédito de terceiro no site da OLX e a utilizou para efetuar o pagamento do carro adquirido junto à concessio…
TJSP 1002048-96.2019.8.26.0664
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Condomínio. Multa por infração ao regimento interno. Inexistência de prova de que o condômino causou danos ao patrimônio comum. Extravio dos documentos que comprovariam a infração. Impossibilid…