TJSP 1017781-48.2019.8.26.0003
CIVILAção de indenização por dano moral. Atraso em voo. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Atraso superior a 04 horas. Assistência inadequada da empresa aérea. Fatos que ultrapassam o mero aborrecimento. Dano moral reconhecido. Inteligência do art. 14 c.c do CDC. Relação jurídica consolidada. Responsabilidade objetiva. Dever de reparação independente de culpa. Dano moral 'in re ipsa'.