TJSP 1000135-30.2023.8.26.0150
CIVILRevisional – Contrato bancário – Empréstimo pessoal – Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Artigo 3º, § 2º do CDC e Súmula 297 do STJ –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1022177-28.2023.8.26.0068
Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento de voo - relação de consumo que faz incidir o Código de Defesa do Consumidor - reconhecimento dos danos morais - indenização devida - valor d…
TJSP 1149984-95.2024.8.26.0100
Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento de voo de volta decorrente de "no show" do voo de ida - relação de consumo que faz incidir o Código de Defesa do Consumidor - abusividade da…
TJSP 1024803-84.2024.8.26.0003
Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - atraso de voo - fortuito interno - danos morais reconhecidos - valor da indenização fixado - ação julgada procedente - recurso parcialmente provido.
TJSP 1061893-29.2024.8.26.0100
Ação de indenização por danos materiais e morais - responsabilidade civil - transporte aéreo - extravio de bagagem - danos materiais não reconhecidos porque não especificados - indenização por danos morais - "quantum" in…