TJSP 1149984-95.2024.8.26.0100

Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento de voo de volta decorrente de "no show" do voo de ida - relação de consumo que faz incidir o Código de Defesa do Consumidor - abusividade da cláusula contratual - reconhecimento dos danos morais - indenização devida - valor da indenização fixado - danos materiais consistentes no valor despendido para aquisição de