TJSP 1022177-28.2023.8.26.0068

Ação de indenização - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento de voo - relação de consumo que faz incidir o Código de Defesa do Consumidor - reconhecimento dos danos morais - indenização devida - valor da indenização fixado - danos materiais não comprovados - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido.