TJSP 1030743-46.2024.8.26.0224
CIVILDIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. EMPRESA CONTRATANTE. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIA…
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TJSP 2137112-79.2020.8.26.0000
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TJSP 2135842-20.2020.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PENHORA DE PARTE DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL CRIADO PELA LEI 13.982/2020 – IMPOSSIBILIDADE – PROVIDÊNCIA QUE AFETARIA A DIGNIDADE E SOBREVIVÊNCIA DA D…
TJSP 2102028-51.2019.8.26.0000
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - PENHORA DE ÚNICO BEM IMÓVEL DOS DEVEDORES – POSSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - INOPONIBILIDADE DA PROTEÇÃO LEGAL AO BEM DE FAMÍLIA. RECURSO PROVI…