TJSP 1002272-05.2025.8.26.0541
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. SEGURO PRESTAMISTA. Exame do caso concreto. Hipótese em que não se infere que tenha sido dada opção ao consumidor,…
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TJSP 1000167-59.2018.8.26.0037
Contrato – Mútuos bancários - Resgates mediante consignações na folha de salários – Pretensão da autora, professora da rede privada, à limitação de débitos a 30% dos salários – Sentença de procedência da pretensão que co…
TJSP 2205631-43.2019.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de rescisão de contrato c.c repetição de indébito e indenização por danos morais. Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a agravante se abstenha de realizar nova…
TJSP 1009983-47.2018.8.26.0625
REPARAÇÃO DE DANOS – Dano moral - Plano de saúde – Ré que cancelou o plano de saúde do autor alegando inadimplemento que, contudo, não se configurara - Nome do autor indevidamente apontado em cadastro de inadimplentes, t…