TJSP 1008281-56.2025.8.26.0161
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. Conforme já decidido pelo STF, a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1500346-20.2019.8.26.0418
Apelação criminal. Furto qualificado (Art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal) e Posse de drogas para consumo pessoal (Art. 28, da Lei nº 11.343/06). Apelo defensório buscando a absolvição por insuficiência probatória…
TJSP 2052299-22.2020.8.26.0000
Alienação fiduciária em garantia - Bem imóvel – Ação de tutela cautelar antecedente – Demanda de devedor fiduciante em face de banco credor fiduciário – Decisão que indeferiu a liminar pleiteada - Recurso do autor - Não…
TJSP 2080457-87.2020.8.26.0000
Compra e venda de soja – Ação de execução por título extrajudicial - Decisão que indeferiu o pedido cautelar incidental de sequestro da soja vendida e empenhada pelos agravados à agravante, limitando-se a determinar a en…
TJSP 1009915-76.2017.8.26.0320
Contrato - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, c.c. repetição de indébito e reparação por abalo moral – Adesão a operação de mútuo vinculada a cartão de crédito consignado em folha de benefício previde…