TJSP 1029262-32.2024.8.26.0003
CONSUMIDORApelação. Ação de obrigação de fazer consistente no repasse de valores de vendas realizadas mediante máquina de cartão de crédito fornecida pelas corrés.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2098970-30.2025.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que rejeitou o agravo do Banco contra a aplicação do Tema 677 do C. STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até o efetivo pagamento e disponibilização…
TJSP 1116424-65.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Usuária do "Instagram" que teve sua conta/perfil hackeada. Sentença de procedência. RELAÇÃO DE CONSUMO. Não comprovadas a reg…
TJSP 1000426-12.2025.8.26.0004
INSCRIÇÃO DE DÍVIDA. Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). Incidência do CDC. Especiais circunstâncias que afastam a verossimilhança das alegações do consumidor e desautorizam a inversão do ônus da pr…
TJSP 2109174-36.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – Decisão que homologou cálculos periciais – Reconhecimento de excesso de execução – Valor em excesso que foi revertido em favor do Banco – Interpretaç…