TJSP 1000426-12.2025.8.26.0004

INSCRIÇÃO DE DÍVIDA. Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR). Incidência do CDC. Especiais circunstâncias que afastam a verossimilhança das alegações do consumidor e desautorizam a inversão do ônus da prova, a despeito da relação de consumo travada entre os litigantes. Comprovação da relação jurídica mantida entre as partes. Ausência de controvérsia sobre o estado de