TJSP 2109174-36.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – Decisão que homologou cálculos periciais – Reconhecimento de excesso de execução – Valor em excesso que foi revertido em favor do Banco – Interpretação equivocada da sentença impugnada – Pleito originalmente acolhido – Ausência de interesse recursal. Agravo não conhecido.