TJSP 1052539-43.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS BANCÁRIAS.…
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CONTRATO – Empréstimos bancários – Limitação das parcelas de descontos a 30% dos rendimentos líquidos restrita àquelas efetuadas diretamente do salário – Descontos diretamente em conta corrente que não podem ser limitado…
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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL – Sentença considerando válida a purgação da mora - Apelação da ré - Conhecimento prévio da querela pela E. 29ª Câmara deste Tribunal, através de agravo de instrumento – Prevenção – Ape…
TJSP 2266860-04.2019.8.26.0000
Bem móvel. Compra e venda de combustíveis. Ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de reintegração de posse de bens cedidos em comodato e descaracterização de elementos de imagem. Diante de tais circunstâncias,…
TJSP 2204641-23.2017.8.26.0000
Recurso tirado da liquidação da sentença emitida na ação civil pública da qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de expansão – Decisão que determinam a observação do agravo de i…