TJSP 1001842-48.2024.8.26.0457
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2190148-60.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou à executada a comprovação da reativação do plano de…
TJSP 2204965-32.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – Recurso genérico, que não impugna especificamente os fundamentos do r. decisum – Ausente dialeticidade – Recurso não conh…
TJSP 2194945-79.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou a intimação da agravante para pagament…
TJSP 2142828-14.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO CABIMENTO. – Interposição do recurso da r. decisão que afasta preliminar de ilegitimidade passiva e entende aplicável o Código de Defesa do Consumidor no caso dos autos – Hipóteses que não se…