TJSP 1002633-39.2024.8.26.0288
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Alteração de endereço comunicada ao banco-autor antes do ajuizamento da ação. Envio da notificação para o antigo endereço da ré-apelada. Devedora que não fora…
TJSP 1011700-76.2025.8.26.0002
APELAÇÃO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Extinção sem mérito. Indeferimento da petição inicial. Recurso da instituição financeira. Descabimento. Inércia da autora na emenda à inicial. Aplicação dos artigos 321,…
TJSP 2171315-91.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Serviço de marketing digital entre agência de publicidade e indústria varejista. Inaplicabilidade do CDC. Não demonstração de vulnerabilidade ou hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da a…
TJSP 2005395-65.2025.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Levantamento de valores. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao indeferir impugnação…