TJSP 1002342-79.2024.8.26.0404
CIVILRECURSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento da apelação da parte autora. CONTRATO E DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – Reconhecimento da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2026063-96.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - autora que alega o desconhecimento do contrato firmado em seu nome - desconto de parcelas mensais no benefício previdenciário - decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência para determina…
TJSP 1052296-49.2018.8.26.0002
Ação declaratória cumulada com danos morais - contrato fraudulento firmado em nome do autor - danos morais verificados - valor da indenização adequadamente fixado - descontos sobre benefício previdenciário não comprovado…
TJSP 1004197-32.2020.8.26.0405
Ação revisional de contrato - possibilidade da cobrança de juros capitalizados - Medida Provisória nº 1.963-17/2000 - taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal - previsão contratual - Súmula nº 541 do Superior…