TJSP 1001783-43.2019.8.26.0584

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização de danos materiais e morais - declaração de inexistência das relações jurídicas - autora que reconhece ter recebido parte dos créditos - necessidade de retorno ao "status quo" - compensação com os valores a ser restituídos - dano moral não configurado - recurso do Banco Safra parcialmente provido -