TJSP 1007612-52.2023.8.26.0038
TRIBUTÁRIORECURSO - Não se conhece do recurso adesivo interposto pela parte autora contra a r. sentença - Não é admissível a interposição de recurso adesivo na mesma…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0007435-02.2009.8.26.0619
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de alegado vício – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade no Acórdã…
TJSP 9000422-04.2004.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de erro material – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade, bem como…
TJSP 3007800-87.2013.8.26.0320
APELAÇÃO - REVISÃO DE LANÇAMENTO – IPTU – Majoração excessiva do tributo em descompasso com a realidade dos imóveis vizinhos – Ausência de critérios objetivos, técnicos ou legais, para tanto – Ofensa aos princípios da ra…
TJSP 1017335-53.2016.8.26.0002
Embargos de declaração – Doação – Alegação de julgamento "infra petita" que interrelaciona-se com a alegação de cerceamento de defesa – O pedido de produção de prova formulado na demanda revelou-se desnecessário, ante a…