TJSP 1008971-84.2025.8.26.0032
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FRAUDE EM CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1001830-86.2023.8.26.0063
APELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. Sentença de procedência parcial. Insurgência do réu. Juros remuneratórios. Média de mercado divulgada pelo Banco Central (Bacen). Tema 27 do…
TJSP 1000470-37.2024.8.26.0563
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES. DESACOLHIMENTO. Empréstimo para capital de giro. Inaplicabilidade do CDC. Relação de insumo. Cédula de crédito bancário…
TJSP 1041914-27.2024.8.26.0506
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INSS. REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). CONCEITOS DISTINTOS. I – Caso em exame: Ação revisional de empréstimo consignado INSS nº 807…