TJSP 2401526-29.2025.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Cartão de crédito consignado - Decisão concessiva…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1005731-57.2017.8.26.0068
AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação do réu. Venda em consignação. Notas fiscais que demonstram, de forma clara e expressa, a operação de venda em consignação. Notas fiscais que discriminam…
TJSP 1009275-49.2017.8.26.0037
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor que tem sofrido descontos em sua aposentadoria em razão de cartão de crédito com reserva…
TJSP 1005196-91.2015.8.26.0006
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Transporte de pessoas. Acidente de trânsito. Demandante que se encontrava no interior de ônibus da empresa ré, que foi abalroado. Sentença de parcial procedência do pedid…