TJSP 1006347-08.2025.8.26.0438
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIO. REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS. MÉDIA BACEN. CAPITALIZAÇÃO. Contrato de financiamento de veículo. Ação com pedido de…
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TJSP 1019428-39.2023.8.26.0003
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL. INSTADO A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO, O…
TJSP 1132718-13.2015.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença que julgou improcedente a demanda. Insurgência. Descabimento. Com o falecimento da antecessora, a propriedade é imediatamente transferida aos herdeiros por força do prin…