TJSP 1106638-31.2023.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO FORA CONTRATADO DE FORMA FACULTATIVA PELA EMBARGANTE, SEM QUALQUER TIPO DE IMPOSIÇÃO. APELO INSUBSISTENTE. CONTROVÉRSIA, EM CONTRATOS BANCÁRIOS, SOBRE A VALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA QUE FOI