TJSP 1001703-78.2025.8.26.0484
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. TARIFA DE CADASTRO. Cobrança. Admissibilidade. Existência de expressa previsão contratual, de…
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TJSP 1002103-61.2023.8.26.0032
Apelação – Ação Condenatória – Sentença de improcedência - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega, nos termos do art. 373, I, do CPC/15 – Autora não comprovou minimame…
TJSP 2157129-97.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a revogação da tutela de urgência concedida ao autor,…
TJSP 1089053-03.2022.8.26.0002
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS – Inexigibilidade do débito incontroversa – Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes - Dano moral in re ipsa – Jurisprudência do C.STJ – Inaplica…