TJSP 1000854-06.2025.8.26.0291
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO DE CAPITAL DE GIRO. PESSOA JURÍDICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO…
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL CONSISTENTE EM LUCROS CESSANTES E DANO EMERGENTE, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – BLOQ…
TJSP 2106593-82.2024.8.26.0000
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TJSP 2189312-24.2024.8.26.0000
BEM DE FAMÍLIA. Execução. Título extrajudicial. Impenhorabilidade. Alegação de que o imóvel é utilizado como moradia. Não reconhecimento. Ausência de prova nesse sentido. Inaplicabilidade da proteção da Lei nº 8.009/90.…