TJSP 1004122-68.2025.8.26.0291
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional proposta para declarar a abusividade de tarifas e…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade comprovadas. Firmes depoimentos do investigador de polícia e do policial militar, que durante cumprimento de mandado de busca e apreensão localizaram as drogas na residência do…
TJSP 2048624-12.2024.8.26.0000
Mandado de segurança. Pedido de restituição de caminhão de propriedade da empresa impetrante, apreendido por ocasião da prisão em flagrante de terceiros. Inconformismo com a decisão que determinou o arresto e a alienação…
TJSP 1004604-18.2023.8.26.0022
Apelação. Ação anulatória. Contrato de cartão de crédito com autorização para desconto em benefício previdenciário. Reserva de Margem Consignável. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Vulnerabilidade presumida…
TJSP 1169736-87.2023.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Aplicação do CDC. Ausência de abusividade contratual. Taxa de juros contratada de 2,15% ao mês. Média de mercado à época de 1,47% ao mês.…