TJSP 1013914-09.2025.8.26.0562
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. ENDOSSO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.…
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TJSP 1122382-13.2016.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Acidente com descarga elétrica ocasionado por contato com rede de alta tensão, com óbito da vítima – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Responsabilidade…
TJSP 1016461-76.2023.8.26.0405
Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Negativação de débito inexistência. Ausência de comprovação do débito negativado. Dano moral "in re ipsa" configurado. Indenização majorada para R$ 10.000,00 em consonância com…
TJSP 1004484-98.2024.8.26.0196
Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Instrução Normativa nº 28, do INSS, que limita a taxa de juros remuneratórios. Juros remuneratórios que não se confundem com o custo efetivo total (CET). Ausên…