TJSP 1122382-13.2016.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Acidente com descarga elétrica ocasionado por contato com rede de alta tensão, com óbito da vítima – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Responsabilidade civil extracontratual do Estado que demanda a prova do nexo causal - Conjunto probatório que indica o não atendimento do distanciamento mínimo de segurança da rede de alta