TJSP 1003489-77.2024.8.26.0619
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS DE PEQUENA MONTA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que, em sede de ação de reparação de danos materiais e morais derivada da compra e venda de veículo usado, não reputou válida a citação postal dos réus, determinando qu…
TJSP 2163405-47.2024.8.26.0000
COBRANÇA - Rateios de despesas condominiais - Fase de cumprimento de sentença - Deferimento do pedido de penhora do imóvel gerador do débito - Imóvel gravado com alienação fiduciária - Possibilidade de a penhora recair s…
TJSP 2144818-74.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA. Insurgência contra r. decisão que determinou em sede liminar a reativação do plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade passiva. Não conhecimento. Questão não ap…
TJSP 1001367-51.2023.8.26.0288
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – O PERCENTUAL DE RETENÇÃO DEVE CORRESPONDER A 25% DO VALOR PAGO, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO…