Decisão · TJSP

TJSP 1000690-59.2025.8.26.0673

Rel. Júlio César Franco22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-15publicado em 2026-05-15
PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. INCIDÊNCIA DA…

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