TJSP 1044444-54.2014.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOVOTO Nº 9154 AÇÃO ACIDENTÁRIA REEXAME EM RECURSO REPETITIVO – INPC COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO ARTIGO 41-A DA LEI N°…
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PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTÁRIO. Trabalhador doméstico. Segurado que não fazia jus a benefícios de natureza acidentária na época do ajuizamento do feito e na data da ocorrência do infortúnio laboral. Inteligência dos arts…
TJSP 0002240-26.2015.8.26.0619
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela existência de incapacidade parcial e permanente para o labor oriundo de sequela acidentária. Demanda julgada improcedente. Autor que preenche os requisitos…
TJSP 0033364-27.2013.8.26.0577
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Prova técnica que concluiu pela redução da capacidade laborativa de forma permanente. Nexo causal evidenciado. Benefício devido. ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Termo "a quo" de pagamento…