TJSP 1008925-88.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO COM PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO JUNTO AO BENEFÍCIO DO INSS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA FORMA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. INOBSERVÂNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N.º 138/2022. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNC…
TJSP 1003759-59.2023.8.26.0224
IMISSÃO DE POSSE – Meio processual adequado ao adquirente para obter a posse direta do imóvel - Inexistência de melhor direito do réu - Recurso desprovido.
TJSP 2180834-27.2024.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – Exclusão de dependente maior com 22 anos - Impossibilidade - Ausência de provas de exigência periódica de comprovação da manutenção da condição de dependente econômico durante a vigência do contrato - Co…