TJSP 1003806-56.2024.8.26.0108
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DO DEVEDOR. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Emissão eletrônica. Possibilidade. Título executivo extrajudicial…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005293-27.2015.8.26.0286
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado apresenta omissões – Não ocorrência – Questões levantadas nos autos que foram examinadas sob todos os ângulos pela Câmara julgadora – Pretensão de reapreciação…
TJSP 1035684-44.2015.8.26.0001
APELAÇÃO. Seguro facultativo de veículo. Ação de indenização por danos materiais e morais, julgada improcedente. Recurso do autor e prescrição da ação invocada em contrarrazões. - Prejudicial. Ciência ao segurado da nega…
TJSP 1020563-36.2016.8.26.0002
Inexistência de omissão ou obscuridade. Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 1002100-65.2016.8.26.0125
VOTO Nº 32.869 Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos declaratórios para fins de prequestionamento rejeitados.