TJSP 2022537-48.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Título executivo judicial transitado em julgado determinando a…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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MULTA – Contrato – Plano de saúde – Cumprimento provisório de sentença – Demonstração de descumprimento de decisão que concede tutela de urgência – Incidência da penalidade – Admissibilidade – "Astreinte" cuja natureza é…
TJSP 2133526-92.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Rescisão de Contrato Coletivo Empresarial – Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a manutenção do contrato do Autor – Insurgência da Operadora – Não acolhimento…
TJSP 2155892-28.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Pretensão da ré de rescisão de contrato em relação aos dependentes. Pleito de manutenção do contrato. Possibilidade. Direito à saúde…
TJSP 1163068-03.2023.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE - Ação de indenização por danos materiais e morais – Autora idosa diagnosticada com Catarata e Distrofia de Fuchs - prescrição de procedimento cirúrgico reparador e colocação de lentes intraoculares – nega…