Decisão · TJSP

TJSP 2155892-28.2024.8.26.0000

Rel. José Joaquim dos Santos2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-09

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela de urgência. Pretensão da ré de rescisão de contrato em relação aos dependentes. Pleito de manutenção do contrato. Possibilidade. Direito à saúde que deve ser sublimado. Ré que manteve o contrato por longo período. Expectativa legítima da beneficiária em relação à continuidade do contrato. Ausência de prejuízo à

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →