Decisão · TJSP

TJSP 0020430-26.2016.8.26.0482

Rel. Alexandre Almeida11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12

TRIBUTÁRIO

Furto qualificado tentado – Réu surpreendido pela vítima durante a prática do crime – Confissão nas duas fases – Prova segura – Princípio da insignificância – Falta de previsão legal –Condenação mantida – Recurso improvido.

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