Decisão · TJSP

TJSP 1012836-10.2018.8.26.0114

Rel. Souza Meirelles12ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-01publicado em 2020-07-13

GERAL

Ação Popular – carência de elementos palpáveis de convicção na petição inicial – ilações de cunho genérico - perícia onerosa e relativamente complexa bem rejeitada – cerceamento de prova incaracterizado – sentença de improcedência mantida – recurso de apelação e reexame mandatório improvidos

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