TJSP 1054738-02.2024.8.26.0576
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INSS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL. NATUREZA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0028664-47.2013.8.26.0564
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. Ausência dos requisitos ensejadores da prescrição aquisitiva, previstos no art. 1.238 e parágrafo único do CC. Alegado exercício efeti…
TJSP 3000952-19.2013.8.26.0083
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo dos autores, filhos, pais e irmã da vítima, José Nilson de Sousa, que era passageiro do veículo VW Gol…
TJSP 0058879-21.2012.8.26.0053
TRIBUTOS ICMS – Nota fiscal – Declaração de inidoneidade – Prova da compra e venda – Creditamento – Possibilidade: – É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriorme…
TJSP 0003241-52.2010.8.26.0415
Ação reivindicatória – Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito – Insurgência dos autores – Preliminar de ofensa à coisa julgada – Inocorrência – Não ocorrência da prescrição "pro iudicato", podendo o magist…